LGPD - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CONCESSIONÁRIA REVIVER

Data desta Política de Privacidade – 18 de agosto de 2025.

O presente instrumento é a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do Tratamento de Dados Pessoais realizado pela CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. ("Reviver"). Esta política é aplicável a todos os empregados, prestadores de serviço, parceiros, clientes e todos os demais envolvidos nas atividades da Reviver.

Ao se relacionar com a Reviver, você fica ciente de que seus Dados Pessoais poderão ser Tratados na forma descrita na presente Política de Privacidade, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - "LGPD"), bem como das demais legislações aplicáveis sobre privacidade de dados.

1. CONCEITOS BÁSICOS

Alguns conceitos importantes serão definidos abaixo para facilitar a compreensão dessa política.

Termo Definição
Canal de Comunicação É o canal de comunicação do Titular com a Reviver para assuntos relacionados a Dados Pessoais, listado no item 7.
Dado Pessoal Qualquer informação pessoal relacionada à pessoa natural que identifique ou possa identificá-la.
Dado Pessoal Sensível Qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genérico ou biométrico.
Titular É a pessoa a que o Dado Pessoal se refere.
Tratamento Toda forma de uso que pode ser feita dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Reviver irá tratar os seguintes Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para o exercício de suas atividades.

2.1 –Tipos de Dados Pessoais e Finalidade de acordo com a atividade/processo.

DADOS PESSOAIS

Atividade/Processo Tipo de Dado Pessoal Categoria do Titular Finalidade do Tratamento Base Legal (LGPD – art. 7º)
Cadastro de familiares Nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail Cliente Registrar familiares responsáveis pelas sepulturas e serviços Execução de contrato
Contrato de concessão de jazigo Nome, CPF, RG, endereço, dados bancários, e-mail Cliente (contratante de jazigo ou serviço funerário) Formalização de contrato e gostado para prestação de serviço Execução de contrato
Controle de visitantes Nome, documento de identificação, identificação do veículo Clientes Segurança e registro de acesso às dependências Legítimo interesse
Recadastramento do jazigo Nome, CPF, dados bancários, endereço, e-mail Clientes Emitir boletos e controlar pagamentos Execução de contrato
Contrato de admissão Nome completo, CPF, RG, CTPS, endereço, dados bancários, e-mail Colaborador Formalização do contrato de trabalho, folha de pagamento, benefícios Execução de contrato / Obrigação legal
Reservas de jazigos Nome, CPF, telefone, grau de parentesco Familiar responsável pelo falecido Contato para autorizações e trâmites Execução de contrato / Legítimo interesse
Controle de acesso interno Foto para crachá, número do crachá Colaborador Identificação e controle de acesso às áreas restritas Consentimento
Aquisição de produtos e serviços Assinatura física ou digital, Nome, CPF Clientes, fornecedores, colaboradores Formalização de contratos e documentos Execução de contrato / Obrigação legal
Licenças de sistemas E-mail corporativo, registros de uso de sistema Colaborador Comunicação interna e operacionalização de tarefas Execução de contrato
Aquisição de insumos e bens Dados de identificação de fornecedores (CNPJ), contrato social, dados do representante legal) Fornecedor Cadastro e gestão contratual Legítimo interesse
Transferência de titularidade Nome, CPF, telefone, grau de parentesco, e-mail Clientes Formalização de contrato e contato para prestação de serviço Execução de contrato
Venda de Plano funeral Nome, CPF, telefone, endereço, e-mail Clientes Formalização de contrato e contato para prestação de serviço Execução de contrato
Velório online Nome, CPF, telefone, e-mail Clientes Formalização de contrato e contato para prestação de serviço Execução de contrato
Acessos ao Site Nome, CPF, telefone, endereço, e-mail Clientes Cadastro e preenchimento de formulário Execução de contrato

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Atividade/Processo Tipo de Dado Pessoal Categoria do Titular Finalidade do Tratamento Base Legal (LGPD – art. 11)
Arrendamento de jazigo Nome, CPF, data de nascimento e data e causa do óbito, e-mail Clientes e Falecido Atender exigências legais e manter histórico de sepultamentos Obrigação legal
Monitoramento por CFTV Imagem de câmeras de segurança (CFTV) Colaboradores, clientes, visitantes Garantia da segurança patrimonial e física Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Cremação Nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, causa do óbito Clientes Atender exigências legais e manter histórico de cremações Obrigação legal

2.2 – Coleta e Armazenamento de Dados de acordo com a atividade/processo

Atividade/Processo Fonte de Coleta Forma de Coleta Local de Armazenamento Forma de Armazenamento
Cadastro de familiares Titular Coleta direta (formulário físico ou online) Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico
Contrato de concessão de jazigo Titular Coleta direta (formulário físico), site Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico
Controle de visitantes Titular Coleta direta (recepção) Servidor local Digital
Recadastramento do jazigo Titular Coleta direta (contrato) Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico
Contrato de admissão Colaborador Coleta direta (RH) Sistema Alterdata e MXM / Arquivo físico RH Digital e físico
Reservas de jazigos Família Coleta direta (funerária) Sistema Pegasus / Pastas de atendimento Digital e físico
Controle de acesso interno Colaborador Coleta direta (RH) Servidor local Digital
Aquisição de produtos e serviços Titular Coleta direta (vendas) ou indireta (Formulários WPP) Contratos físicos no arquivo / Sistema Pegasus Digital e físico
Licenças de sistemas Colaborador Coleta direta (RH) Servidor de e-mail / Sistema Pegasus / Nota carioca / MXM / SalesForce Digital
Aquisição de insumos e bens Fornecedor Coleta indireta (E-mail fornecedor) Sistema MXM / Arquivo físico compras Digital e físico
Transferência de titularidade Titular Coleta direta (contrato) Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico
Venda de Plano funeral Titular Coleta direta (contrato) Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico
Velório online Família Coleta direta (funerária) Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico
Acessos ao Site Titular Coleta indireta (Formulário site) Servidor Local Digital e físico
Arrendamento de jazigo Cartório ou família Coleta indireta (cartório) e direta (família) Livro físico / Sistema Pegasus Físico e digital
Monitoramento por CFTV Colaboradores, clientes, fornecedores Coleta indireta (imagens) Servidor local Digital (video)
Cremação Família Coleta indireta (cartório) e direta (família) Servidor AWS (Nuvem) / Arquivo físico Digital e físico

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Reviver compartilhará seus Dados Pessoais com terceiros apenas quando necessário para a execução dos seus serviços, respeitando a legislação aplicável. A Reviver não venderá, alugará ou compartilhará de qualquer forma seus Dados Pessoais com terceiros, exceto com os parceiros listados abaixo:

Atividade/Processo Quem Tem Acesso Forma de Acesso Transferência Internacional? [S/N] Compartilhamento (interno/Externo)
Cadastro de familiares Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, Salesforce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno, cartórios e órgãos públicos (em caso de exigência legal)
Contrato de concessão de jazigo Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing, TT e Arquivo Sistema Pegasus, Salesforce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno
Controle de visitantes Comercial Planilha N Interno
Recadastramento do jazigo Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, Salesforce, MXM, Pentaho, Nota Carioca S Interno e instituição bancária
Contrato de admissão RH, Jurídico Alterdata, MXM, Físico S Interno e órgãos públicos
Reservas de jazigos Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, Qualidade e Arquivo Sistema Pegasus, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca, SGC S Interno e órgãos públicos
Controle de acesso interno RH e Operacional Alterdata N Interno
Aquisição de produtos e serviços Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, SalesForce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno
Licenças de sistemas TI, Gestores, Auditoria Localweb, Pegasus, MXM, SalesForce, Nota Carioca, SGC, SGO, Alteradata, ClickSign S Interno
Aquisição de insumos e bens Compras, Jurídico, Contabilidade, Financeiro e Arquivo MXM S Interno
Transferência de titularidade Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing, TT e Arquivo Sistema Pegasus, SalesForce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno e órgãos públicos
Venda de Plano funeral Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, SalesForce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno
Velório online Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, SalesForce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno
Acessos ao Site Marketing e TI Sales Force (nuvem) S Interno
Arrendamento de jazigo Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca, SGC S Interno e órgãos públicos
Monitoramento por CFTV TI, Gestores e Direção Servidor Local N Interno
Cremação Comercial, Administrativo, Jurídico, Auditoria, financeiro, contabilidade, Qualidade, Marketing e Arquivo Sistema Pegasus, SalesForce, MXM, Pentaho, Físico, Nota Carioca S Interno e órgãos públicos

4. DIREITOS DOS TITULARES

Os Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis são do Titular e a LGPD garante uma série de direitos relacionados a eles em seu artigo 18. A Reviver está comprometida com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, irá explicar quais são esses direitos e como o Titular pode exercê-los.

Direitos Explicação
Confirmação e Acesso O Titular pode solicitar à Reviver a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros.
Correção O Titular pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação O Titular pode solicitar (i) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a pessoa e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (ii) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de certos tratamentos para certas finalidades; e (iii) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão, no caso de tratamento desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Portabilidade O Titular pode solicitar que a Reviver forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando a sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual.
Informação sobre o compartilhamento O Titular tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Reviver realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não consentir O Titular tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando este for solicitado pela Reviver. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento Caso o Titular tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se o Titular retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição A LGPD autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, for solicitado por alguma autoridade. Caso o Titular não concorde com alguma finalidade de Tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Para segurança do Titular, sempre que for apresentada uma requisição para exercício dos seus direitos, a Reviver poderá solicitar algumas informações ou documentos complementares para comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Reviver se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso o Titular tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do Canal de Comunicação.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais ficarão armazenados durante o período em que o Titular tenha uma relação vigente com à Reviver e por um período adicional especificado na tabela abaixo, em que o Titular poderá solicitar seus Dados Pessoais, a menos que um período de retenção mais longo seja requerido ou permitido por lei ou regulamentação, sempre de acordo com os princípios da LGPD de finalidade, necessidade e adequação, e por período suficiente para que o Titular seja identificado ou possa ser identificável, mas de modo a não exceder aquele necessário para os fins para os quais foram coletados e tratados.

Após esse período, os Dados Pessoais serão definitivamente excluídos pela Reviver, bem como será determinada a exclusão por qualquer operador que realize o tratamento dos Dados Pessoais.

Cumpre ressaltar que em consideração à atividade exercida pela empresa, não serão excluídos à requerimento dos Titulares, os dados de qualquer natureza quando forem afetados ao interesse público, conforme previsão no artigo 15, inciso III, da LGPD.

Atividade/Processo Prazo de Retenção
Cadastro de familiares Indeterminado enquanto mantida a concessão
Contrato de concessão de jazigo Indeterminado enquanto mantida a concessão
Controle de visitantes 90 dias
Recadastramento do jazigo 5 anos após o prazo contratual
Contrato de admissão 5 anos após desligamento (CLT)
Reservas de jazigos 5 anos após encerramento do serviço
Controle de acesso interno Vigência do contrato
Aquisição de produtos e serviços Conforme prazo legal do contrato
Licenças de sistemas Vigência do contrato
Aquisição de insumos e bens Indeterminado enquanto mantida a concessão
Transferência de titularidade Indeterminado enquanto mantida a concessão
Venda de Plano funeral Indeterminado enquanto mantida a concessão
Velório online Indeterminado enquanto mantida a concessão
Acessos ao Site Indeterminado enquanto mantida a concessão
Arrendamento de jazigo Indeterminado enquanto mantida a concessão
Monitoramento por CFTV 30 dias (salvo ocorrências)
Cremação Indeterminado enquanto mantida a concessão

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

É responsabilidade da Reviver cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política De Privacidade.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Reviver e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso o Titular identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Reviver, entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

Segue a tabela contendo as medidas de segurança previstas para cada tipo de dado coletado e armazenado pela Reviver.

Atividade/Processo Medidas de Segurança
Cadastro de familiares Controle de acesso, armários trancados, sistema com senha
Contrato de concessão de jazigo Criptografia no sistema, documentos físicos em acesso restrito
Controle de visitantes Planilha protegida, formulário guardado em local seguro
Recadastramento do jazigo Sistema financeiro seguro, acesso restrito
Contrato de admissão Pastas físicas trancadas, sistema com senha
Reservas de jazigos Dados limitados ao necessário
Controle de acesso interno Exclusão imediata após desligamento
Aquisição de produtos e serviços Scanner para preservação digital
Licenças de sistemas Política interna de uso
Aquisição de insumos e bens Pastas físicas trancadas
Transferência de titularidade Pastas físicas trancadas
Venda de Plano funeral Pastas físicas trancadas
Velório online Pastas físicas trancadas
Acessos ao Site Pastas físicas trancadas
Arrendamento de jazigo documentos físicos em acesso restrito
Monitoramento por CFTV Acesso restrito
Cremação Pastas físicas trancadas

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Se o Titular acreditar que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política De Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política De Privacidade e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contato@concessionariareviver.com.br.

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